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Hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Trazendo esta previsão para o processo, sua íntima relação com o princípio do devido processo legal fica bastante evidente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    Pensando de forma mais prática, à Administração Pública compete o dever de, dentro dos limites constitucionais e legais previamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoRemoção e da Redistribuição

    ingresso na carreira pública, o agente público pode se deslocar entre cargos desde que preenchidos alguns requisitos legais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
  • ConceitoAcento constitucional

    O devido processo legal foi evoluindo conforme os processos de independência e de formação de novos Estados também foram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoAcepção e alcance

    Assim, além de alinhado ao devido processo legal, fica evidente a proximidade do contraditório com os princípios da ampla...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoJustiça militar

    Militar encontra amparo legal não só no texto constitucional, mas também em regras e normas que garantem o seu funcionamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    Em diversos sistemas legais, esse conceito está associado à participação em um ato de consumo, seja como parte direta da...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    BARROSO, 2020).No exercício dessas atividades a Administração Pública deve obedecer rigorosos limites constitucionais e legais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública