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Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio” em Conceitos

  • ConceitoEmpresas públicas

    interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).A pedra...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoTutela Coletiva

    Nesse contexto, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoControle ou tutela

    Direito (art. 1º, da CF), como também por ser a pedra de toque da atividade administrativa, a qual deve sempre se dar de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoNormas fundamentais

    pedra de toque da novel legislação adjetiva reafirma o compromisso do processo com a realização dos valores constitucionais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoCompetências privativas

    e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoOrganização dos poderes

    e jurídico, servindo não só como pedra fundamental de todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoAgências reguladora

    da Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).Estes entes compõe a Administração Pública indireta, a qual tem como pedra...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Isto porque o princípio da legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade