Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
(art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX), o qual, em linhas gerais, garante a todos o direito submeter à análise do órgão...
Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...
de garantir-se mais paz social e segurança jurídica essenciais à vida em sociedade....
permitindo a realização de direitos e garantias fundamentais.As atribuições do Poder Judiciário decorrem diretamente da...
que isso, de garantir o império da lei (base do Estado de Direito), trazendo segurança jurídica e harmonização para o seio...
precisa, nos termos dos artigos 6º, III, 31 e 46 do CDC.3.
jurisdição é, por ser fração do poder estatal, una e indivisível.
está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes...