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Garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoBens públicos e privados

    A distinção entre bens públicos e privados leva em consideração a titularidade dos bens.Enquanto os bens privados...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Uma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Pensando na concretização do interesse público, temos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoServiços públicos

    próprio agente/ente público; e (ii) a legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Dos vários princípios constitucionais incidentes, chama-se atenção para o da: (i) supremacia do interesse público, com a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    seus agentes/entes.Um dos exemplos de concretização da supremacia do interesse público é a figura do serviço público, o qual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos