“Garantias e vedações” em Conceitos
- ConceitoAdvocacia pública
modo a garantir que a vontade do administrador não ultrapasse, ignore ou viole o interesse público que deve ser preponderante...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia pública
- ConceitoHipóteses
invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.IV - garantir...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
- ConceitoExecução
na necessidade de se garantir um Estado Social, efetivamente preocupado com a redução das desigualdades sociais e a concretização...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Trabalho noturno
- Execução
- ConceitoLicitação
A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social
Atualmente, os benefícios concedidos pelo Poder Público são divididos em:- Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Assistência social
- Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
- ConceitoEspecialidade
finalidade motivadora da sua criação.Pensando na possibilidade de descentralização da Administração Pública, a especialidade garante...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoPeríodo
garante condições minimamente dignas e razoáveis para o exercício do labor....
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias coletivas
- Período
- ConceitoRegime de precatórios
uma fila de pagamento, ficando garantido o seu direito do credor de não ser preterido pelos precatórios posteriores ao seu...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime de precatórios