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Garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    e racionalidade nos atos a serem realizados, várias foram as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil para garantir...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoCompensação de horas

    importância por detrás do estabelecimento de uma jornada máxima de trabalho pode ser traduzida como a necessidade de se garantir...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Compensação de horas
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    5º, da Constituição Federal, reforça a necessidade de proteção dos direitos da pessoa humana, ressaltando o caráter garantista...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais