“Garantias e vedações” em Conceitos
- ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro
princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro tem por objetivo garantir a manutenção da equação inicialmente...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Principios da Licitação de Serviços Públicos
- Equilíbrio Econômico-financeiro
- ConceitoCritérios do edital
Para melhor garantir a necessária lisura e transparência do processo, a licitação é guiada não só pelas leis supracitadas...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- Critérios do edital
- ConceitoContribuições sociais
A seguridade social (arts. 193 a 203, CF) busca, portanto, garantir um patamar mínimo de condições de dignidade e existência...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Receitas
- Contribuições sociais
- ConceitoProibições de decisão-surpresa
garantias fundamentais, objetivo este que está intrinsecamente vinculado à realização de um processo justo e seguro para...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- Proibições de decisão-surpresa
- ConceitoAdvocacia pública
modo a garantir que a vontade do administrador não ultrapasse, ignore ou viole o interesse público que deve ser preponderante...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia pública
- ConceitoPoder judiciário
imparcial, sendo as garantias concedidas à magistratura elementos essenciais à manutenção destas características.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- ConceitoExecução
na necessidade de se garantir um Estado Social, efetivamente preocupado com a redução das desigualdades sociais e a concretização...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Trabalho noturno
- Execução
- ConceitoPoder legislativo
também um forma de limitação e orientação do Poder Público, de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo