“Garantias e vedações” em Conceitos
- ConceitoControle ou tutela
que ser dever da Administração Pública direta fiscalizar os atos das Administração Pública Indireta, com o objetivo de garantir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoCompetências privativas
No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoConcessionária
Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021), a qual pode ser compreendida como ferramenta constitucional que visa garantir...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- ConceitoPoder Concedente
com as alterações da Lei nº 14.133/2021), a qual nada mais é do que uma ferramenta constitucionalmente prevista para garantir...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoTutela Coletiva
as garantias do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.A legitimidade ativa para propor tais ações está delineada...
- Consumidor
- Tutela Coletiva
- ConceitoCasos especiais tratados na clt
Neste contexto, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à fruição de férias anuais...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Casos especiais tratados na clt
- ConceitoPenalidades
A busca por meios de se garantir a promoção e realização da dignidade da pessoa humana no plano prático, com a consequente...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Penalidades
- ConceitoPublicidade
políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade.Para garantir o cumprimento da função precípua da Administração Pública...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade