“Garantias e vedações” em Conceitos
- ConceitoSenado federal
Mais do que isso, a cada ente federativo é garantido o mesmo número de representantes, independentemente da quantidade de...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Senado federal
- ConceitoEficiência
ocorre em outros ramos do Direito, Administração Pública, possui seus próprios princípios orientadores, os quais visam garantir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoMotivação
jurídico (p. ex., Lei nº 9.784/1999) tem por objetivo reforçar a finalidade da Administração Pública e garantir que esta...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoSegurança jurídica
A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo
e busca da concretização da função social do processo, ou seja, da sua condução e realização de modo a garantir mais do...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Processo cooperativo
- Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
- ConceitoFaltas
vista ser este reconhecimento da necessidade de se garantir mecanismos de proteção e recuperação da integridade mental e...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Faltas
- ConceitoAuxílio-doença
Além disso, o auxílio-doença acidentário (B91) agora acarreta ao empregado a garantia de emprego por 12 meses após a cessação...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Auxílio-doença
- ConceitoAção penal
No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...
- Processo Penal
- Ação penal