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Garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoContraditório

    concretização de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    Tendo por objetivo garantir um piso mínimo de direitos e garantias fundamentais ao trabalhador, o Direito do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoDevido processo legal formal

    pela efetiva realização de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoCapacitação

    as regras do serviço público estão na Lei nº 8.112/1990.Entre os direitos previstos aos servidores o de licenciar-se garante...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoCom justa causa

    Os direitos e garantias diferenciados valem do momento da elaboração do contrato até a sua extinção.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Com justa causa
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    A seguridade social pretende garantir a todos - e, especialmente, aos mais necessitados - padrões mínimos de sobrevivência...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoDirigente sindical

    segurado especial, mesmo que receba alguma forma de remuneração do sindicato.Este dispositivo legal tem como objetivo garantir...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoAutodefesa

    Em decorrência do princípio da ampla defesa, é garantido ao acusado dispor da maior defesa que lhe é permitida.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
    • Autodefesa