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civis.- Obrigações líquidas e ilíquidas.- Obrigações de meio, resultado e garantia.- Obrigações instantâneas, diferidas e...
Ao réu é assegurada a garantia ao contraditório e ampla defesa.
O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que, a fim de garantir patamares mínimos de adequação e razoabilidade...
adequado e não extenuante medida indispensável à garantia do bem estar físico, psíquico e emocional do trabalhador, estabelecendo-se...
Este sistema garante uma ampla proteção social, permitindo a inclusão diversificada de grupos na seguridade social.
que o modelo federativo funcione de forma plena e adequada, a Constituição Federal garante aos Estados federados a capacidade...
garantias que haviam sido conferidos ao credor originário com relação à dívida.Caso o credor se recuse a receber o pagamento...
assegura um robusto conjunto de garantias funcionais.Neste contexto, a estabilidade garante que o agente permanecerá no seu...