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Garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Atualmente, os benefícios concedidos pelo Poder Público são divididos em:- Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoLicitação

    A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Conforme disposto no art. 119, da CF, deve ser composto por sete ministros, indicados da seguinte maneira:- Três vindos do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoEspecialidade

    finalidade motivadora da sua criação.Pensando na possibilidade de descentralização da Administração Pública, a especialidade garante...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoNegócios jurídicos

    declarante, se reconhecido e garantido pela lei".Nesse sentido, infere-se que negócio jurídico é a ferramenta utilizada...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoRegime de precatórios

    precatório ao juízo de execução, este ganha um respectivo número de ordem e é inserido em uma fila de pagamento, ficando garantido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    indivíduos, como ser garantido a todos aqueles que vivem no território nacional, independentemente de filiação e ou mesmo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário