“Garantias do indiciado” em Conceitos
- ConceitoCompetências privativas
No caso brasileiro, a Câmara dos Deputados é o órgão que pretende garantir a representação do povo (concretização da soberania...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoPoder Concedente
que uma ferramenta constitucionalmente prevista para garantir a prevalência da isonomia e da imparcialidade administrativa...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoCompetência
que isso, de garantir o império da lei (base do Estado de Direito), trazendo segurança jurídica e harmonização para o seio...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- ConceitoOriginária ou derivada
Ao poder jurisdicional compete a função de garantir o império do Direito, toda vez que uma situação conflituosa...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Originária ou derivada
- ConceitoAderência
permitindo a realização de direitos e garantias fundamentais.Não obstante seja indiscutível a importância e relevância da...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Aderência
- ConceitoControle ou tutela
que ser dever da Administração Pública direta fiscalizar os atos das Administração Pública Indireta, com o objetivo de garantir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoOrganização dos poderes
Poder Executivo em detrimento dos demais.Para melhor garantir o respeito e a realização dos poderes, a Constituição Federal...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- ConceitoEstatuto dos deputados e senadores
Tais artigos trazem as regras basilares do Poder Legislativo, dispondo de forma geral sobre as garantias, impedimentos, incompatibilidades...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores