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Fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoContraditório substancial

    surpresas; e (iii) direito de influenciar nas decisões judiciais, devendo ter suas manifestações devidamente recebidas e...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoRegime de precatórios

    ser de mais célere desenrolar e quitação.Por fim, não se pode olvidar que os precatórios são, indubitavelmente, ordens judiciais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    administrativos, assegurando o direito de questionamento da legitimidade e veracidade tanto pela via administrativa como pela judicial...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoCompensação de horas

    trabalho pode ser traduzida como a necessidade de se garantir que o labor vai ser exercido dentro de um lapso temporal adequado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Compensação de horas
  • ConceitoAdvocacia pública

    A Advocacia Pública é uma das instituições previstas pelo texto constitucional como sendo essencial à realização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoHipóteses

    nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;.VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    suas decisões, a ADPF encontra paralelismo com a ADIn e ADC.Logo, são legitimados universais para propositura da ADPF aqueles...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    decisões da ADC, eis que, se julgada improcedente a ação, fica reconhecida e declarada a inconstitucionalidade da lei ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade