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Fundamentação adequada das decisões judiciais” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    confiabilidade no Poder Judiciário, o Código de Processo Civil vigente reforça a importância de um sistema de precedentes judiciais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoVencimento e da Remuneração

    e prerrogativas, as quais tem por objetivo assegurar o exercício imparcial do múnus público, assim como a contínua e adequada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração
  • ConceitoAjuda de Custo

    ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Pensando na proteção do servidor e na manutenção da adequada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoFunção da publicidade

    Logo, a publicidade como regra do processo judicial é também uma forma de garantir-se não só o direito de informação das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoConceito de processo público

    LX e 93, IX, CF), com as da legislação adjetiva (art. 11 e 189, CPC), temos que, em regra, o processo e todos os atos judiciais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    adjetiva, as partes são convidadas a apontar e, se for o caso, integrar possíveis entraves processuais que inviabilizaram a adequada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoDocumentação do empregado

    hodierno busca na Constituição Federal sua fundamentação principiológica e, por via de consequência, apresenta uma forte...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).A fundamentação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista