determinar que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto não sendo aplicada à...
Lei nº 9.876/1999, norma essa que reorganizou a estruturação das categorias de segurados, visando uma melhor adequação à...
imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à...
ordem pública ou à paz social, é medida última a ser tomada, já que introduz um estado de exceção, devendo ser utilizado...
Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da.
dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à...
estatais aos quais compete o exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à...
Na reversão, o agente público outrora afastado de suas funções por aposentadoria por invalidez retorna à ativa, uma vez que...