“Função da publicidade” em Conceitos
- ConceitoProibições de decisão-surpresa
justo e seguro para todas as partes.Neste cenário, o princípio do contraditório (art. 5º, LIV e LV) passa a assumir uma função...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- Proibições de decisão-surpresa
- ConceitoContrato intermitente
os intervalos de prestação de serviço, este deve igual àquele concedido a outros funcionários que desempenhem a mesma função...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Contrato intermitente
- ConceitoAnotações
admissão; (iii) cargo; (iv) remuneração; e (v) eventuais condições especiais.Havendo qualquer alteração na função ou salário...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação do empregado
- Anotações
- ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos
doutrina atual, podemos definir Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
- ConceitoPolítica Tarifária
necessidades coletivas (MEIRELLES, 2015).Mais detidamente, é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- ConceitoConexão e continência
Neste contexto, compete à função jurisdicional o dever de dizer o Direito a ser aplicado em um conflito concreto....
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Conexão e continência
- ConceitoRelativa ou absoluta
A função jurisdicional é a parte do poder estatal a qual cabe o dever de assegurar a aplicação do Direito, imparcial...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Relativa ou absoluta
- ConceitoForo de eleição
Observadas as regras da separação de poderes, à função jurisdicional é designada a atribuição de dirimir conflitos...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Foro de eleição