Assim, além das condições iniciais do contrato, toda e qualquer alteração deste (p.ex., mudança de função e/ou de remuneração...
Dentro do sistema de divisão dos poderes estatais, compete à função jurisdicional o dever de garantir a aplicação...
Ao poder jurisdicional compete a função de garantir o império do Direito, toda vez que uma situação conflituosa...
eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função...
completo de Administração Pública, podemos pensá-la como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
Pública como conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política...
De acordo com Di Pietro (2022), a Administração Pública o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
Constituição Federal de 1988, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...