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Função da publicidade” em Conceitos

  • ConceitoVacância

    Administração Pública atribui poderes para realizar a função administrativa.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Vacância
  • ConceitoExclusividade

    Para tanto, cabe ao órgão/pessoa imbuído do poder jurisdicional fazer a correta análise da situação conflituosa posta para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    É incabível a conduta tentada.Diverge a doutrina e a jurisprudência acerca da necessidade da presença de elemento subjetivo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    do delito, ainda não possua a cura, ou cujo procedimento é de alto risco.- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    coletividade.A função administrativa é realizada por servidores públicos, os quais podem ter sido investidos na função/cargo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

    Cabe salientar que, sendo possível, o servidor afastado poderá exercer, provisoriamente, função em órgão ou entidade da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    segurança necessária ao desempenho da função e do papel legislativo.O sistema de garantias, inviolabilidades e imunidades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    precípua do Poder Legislativo, o exercício da função legislativa pode ser excepcionalmente exercido pelos outros poderes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento