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É composta por juízes de Direito (1ª instância) e desembargadores (2ª instância).
ou de exceção, como a condução de julgamentos parciais e que ferem a independência e isenção dos magistrados....
O crime de importunação sexual se encontra previsto no artigo 215-A do Código Penal e consiste na ação de “praticar...
processar e julgar os policiais militares praticantes de crimes militares próprios e impróprios, conforme definição do CPM...
o mês vencido (art. 459, §1º, da CLT), e pode ser pago em pecúnia (ou seja, em dinheiro) ou in natura (art. 82, da CLT).Quando...
chance de, por meio de um diálogo que às vezes não aconteceu por falta de oportunidade, estabelecerem entre si possíveis...
(decorrentes da matéria ou hierarquia) e sobre as competências relativas (p. ex., em razão do valor da causa ou por conta...
dividir suas Varas e Juizados (1ª instância) e Câmaras (2ª instância) de acordo com os assuntos a serem tratados por cada...