Busca AIConceitosTodas as Áreas“Fraude no comércio” em ConceitosConceitoReceptação simplesO crime de receptação se encontra previsto no artigo 180 do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir, receber...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação simplesConceitoPlano de validade do negócio jurídicolivre e de boa-fé.É de se notar que o plano de validade do negócio jurídico qualifica os elementos essenciais constantes no...CivilNegócios jurídicosPlano de validade do negócio jurídicoConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualEmbora a prostituição seja fato atípico, as práticas de fomento, incentivo e facilitação da prostituição são criminalizadas no...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualConceitoPromoção de migração ilegal majoradaA previsão não se confunde com o delito de tráfico de pessoas disposto no artigo 149-A, uma vez que as condutas possuem fins...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualPromoção de migração ilegalPromoção de migração ilegal majoradaConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativaO crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa, previsto no artigo 205 do Código Penal...PenalCrimes contra a organização do trabalhoExercício de atividade com infração de decisão administrativaConceitoCabimentoinfração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo;- os crimes praticados no...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoBens consumíveis e inconsumíveisBens consumíveis podem ser desmembrados em bens de consumo natural (causam a destruição imediata da própria substância no...CivilBens jurídicosBens consumíveis e inconsumíveisConceitoProvas eletrônicasdestacar o valor probatório das provas eletrônicas, ante a necessidade de auferir a autenticação de tais provas.Nesse sentido, no...CivilProvas do negócio jurídicoEspécies de provasProvas eletrônicas1...818283...123
