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Fraude no comércio” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da proteção

    No entanto, a função deste ramo do Direito é muito mais do que o simples estabelecimento das regras que regem os vínculos...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoEmpresas públicas

    atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoEfeitos na cessação do contrato de trabalho

    Trabalho prioriza a proteção dos trabalhadores não só durante a elaboração e execução do contrato de trabalho, mas também no...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
  • ConceitoSalário mínimo

    Direito, enquanto instrumento de pacificação social, busca reconhecer e resolver os anseios e necessidades da sociedade no...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoDiretrizes

    Pensando no Direito como instrumento de transformação social, a seguridade social decerto é uma das suas principais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais

    O crime de supressão ou alteração de marcas em animais se encontra previsto no artigo 162 do Código Penal e consiste...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Supressão ou alteração de marca em animais
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    O crime de colaboração para o tráfico se encontra previsto no artigo 37, da Lei n. 11.343/06, e consiste na ação...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoQuem deve pagar

    Caso o pagamento pelo terceiro interessado tenha ocorrido antes do vencimento da dívida, o reembolso só será exigível no...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar