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Formação de municípios” em Conceitos

  • ConceitoFormação de municípios

    Desmembramento-formação: um pedaço de um Município se desagrega do seu Município originário para formar um novo Município...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoFormação de estados

    Ou seja, se deixarem de existir (ou se lhes for tolhida a autonomia), o próprio modelo federativo fica em xeque.A formação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoMunicípios

    um Município é feita pelos seus próprios poderes executivo (Prefeitura) e legislativo (Câmara de Vereadores), conforme manda...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    Dentro de um modelo de federação centrípeta, pode se questionar: qual a função dos municípios?...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    das situações, as possibilidades de intervenção nos municípios são somente aquelas previstas no art. 35, da CF, sendo o rol...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    de poder, procura estabelecer, por meio da união de dois ou mais Estados, a formação de um novo ente estatal, o qual passa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    22, CF).Para além destas, tem-se que algumas competências são repartidas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    à Assembleia Legislativa do Estado (art. 36, §1º, da CF).A nomeação de um interventor para o Município é facultativa e vai...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade