Busca AIConceitosTodas as Áreas“Formação de estados” em ConceitosConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveisA Constituição Federal de 1988 recupera e consagra a figura do Estado Democrático e Social de Direito, tendo por...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialAssistência socialDiretrizesParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveisConceitoSaúdeNeste contexto, aos entes integrantes do sistema de seguridade social incumbe – prioritariamente, ao Estado e, complementarmente...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdeConceitoReversão“utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoServiço público em sentido amploum bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoPoder constituinte derivadorelativo à possibilidade de auto-organização dos Estados-membros.O § 4º do art. 60 da CF/1988 traz as chamadas cláusulas...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte derivadoConceitoPrincípio da razoabilidadeprincípios constitucionais do trabalho, estando entre estes o princípio da razoabilidade.O princípio da razoabilidade, em...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da razoabilidadeConceitoSegurança jurídicade relativa discricionariedade da Administração Pública.Ou seja, além de estar sujeita às limitações impostas pelo princípio...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSegurança jurídicaConceitoControle ou tutelaAssim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutela1...104105106...111