O crime de financiamento ou custeio do tráfico se encontra previsto no artigo 36, da Lei n. 11.343/06, e consiste...
seis títulos:- Disposições preliminares.- Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).- Atividades de prevenção do...
Conforme decisão do STF, o tráfico minorado não possui caráter hediondo, prevalecendo as regras dos crimes comuns na aplicação...
É necessária a prova de que os maquinários eram ou seriam utilizados para o cometimento do delito, ainda que não tenham sido...
Para diferenciação do delito de tráfico de drogas e do delito de porte para consumo, conforme o art. 52, I, a autoridade...
Quando a colaboração for financeira, o crime será o de financiamento do tráfico (art. 36).Conforme entendimento doutrinário...
Para além do dolo genérico, exige-se a finalidade especial de praticar, reiteradamente ou não, os delitos mencionados.Classificações...
O crime é formal e consuma-se com o efetivo tráfico, nacional ou internacional. É cabível a conduta tentada.