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Finalidade e objeto” em Conceitos

  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    o alcance da finalidade pretendida, em detrimento do rigor formal.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal
  • ConceitoContrato de Concessão

    37, da Constituição Federal), sendo o serviço público expressão deste objetivo: “toda atividade de oferecimento de utilidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoPermissão

    toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    licitatório.Neste cenário, a licitação é formada por uma série de procedimentos administrativos formais que tem por objetivo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoProcesso legislativo

    reservada, se exclusiva a uma pessoa ou órgão; (ii) concorrente, quando cabe a mais de uma pessoa ou órgão, podendo ser objeto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    relação prenúnciável é o objetivo maior da segurança jurídica.Não obstante o Código anterior tenha feito um bom trabalho...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Vê-se, pois, que a atividade da Administração tem por objetivo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoPolítica Tarifária

    da própria Administração.Com isso em mente, temos que o serviço público é uma excelente demonstração deste princípio/objetivo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária