Busca AIConceitosTodas as Áreas“Finalidade e objeto” em ConceitosConceitoPagamento em consignaçãoO devedor, portanto, passará a ser denominado consignante, enquanto o credor se tornará consignatário e o objeto da ação...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoConceitoEficiênciamas também estão em outros instrumentos do ordenamento jurídico (p. ex., Lei nº 9.784/1999), a fim de garantir que a finalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEficiênciaConceitoPrimazia da decisão de méritoeficazes.Pela antiga lei, era comum ter-se um determinado ato processual para alcance de apenas uma única finalidade.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoConceitoContinuidade do Serviço Públicocontratada pela Administração Pública, do direito de invocar exceção de contrato não cumprida em pacto que tenha por objeto...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaContinuidade do Serviço PúblicoConceitoSistema de precedentes judiciaisà finalidade pretendida.Alinhado com o extenso arcabouço principiológico que deve reger as relações processuais e o próprio...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSistema de precedentes judiciaisConceitoHipóteses de Extinçãorisco - o serviço público objeto da licitação, mediante tarifa paga pelo usuário (FILHO, 2022).AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoHipóteses de ExtinçãoConceitoResponsabilidade civilNosso ordenamento jurídico possui como principal objetivo proteger o que é definido como lícito e conter o que é...CivilResponsabilidade civilConceitoAutarquiaspor lei específica para essa finalidade.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAutarquias1...646566...88
