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É cabível a participação e a coautoria.
Crimes eletrônicos e a Lei nº 14.155/2021.
dar à exponencial e diversa gama de discussões respostas que fossem capazes de realmente dar conforto e segurança, não só...
A princípio, e por ser desdobramento do poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.
A jurisdição, em tese, é una e indivisível.
alcance da paz social, servindo ainda ao resguardo e proteção da ordem jurídica vigente e da autoridade da lei....
garantidor da observância da lei, trazendo para o caso e para a sociedade a segurança jurídica e a pacificação social que...
Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.