“Figuras especiais do estelionato” em Conceitos
- ConceitoControle ou tutela
bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).Entre estes, o da legalidade merece especial...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoEspecialidade
fixados (p. ex., art. 37, da CF).Entre os princípios orientadores da atividade administrativa o da legalidade merece especial...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoModificação de competência
que dispõe o Código de Processo Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 44.Em que pese a fixação da competência se dê...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- ConceitoTarifas
faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoPoder Concedente
faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoJuiz natural
sobremaneira o rol de direitos e garantias fundamentais.Alinhada com os objetivos apresentados, a Lei Maior vigente deu especial...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Juiz natural
- ConceitoContratos de Consumo
Os contratos de consumo constituem uma categoria jurídica especial no ordenamento brasileiro, disciplinada de forma...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- ConceitoPrincípios e diretrizes
financiamento;(vii) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
- Princípios e diretrizes