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Figuras especiais do estelionato” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    direitos dos usuários de serviços públicos), suas bases principiológicas estão na Constituição Federal (arts. 3º e 37), com especial...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    Nesta toada, chama-se especial atenção aos arts. 42 a 53, do Código de Processo Civil.Neste contexto, entende-se por competência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoConcessão

    faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoLicitação

    faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoCompetência

    texto constitucional, bem como em disposições do Código de Processo Civil, leis especiais, Regimentos Internos dos Tribunais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoModificação de competência

    que dispõe o Código de Processo Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 44.Em que pese a fixação da competência se dê...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoControle ou tutela

    bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).Entre estes, o da legalidade merece especial...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoEspecialidade

    fixados (p. ex., art. 37, da CF).Entre os princípios orientadores da atividade administrativa o da legalidade merece especial...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade