Busca AIConceitosTodas as Áreas“Figuras especiais do estelionato” em ConceitosConceitoServiços públicos originários e derivadosdireitos dos usuários de serviços públicos), suas bases principiológicas estão na Constituição Federal (arts. 3º e 37), com especial...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoOutras questões atinentes à competênciaNesta toada, chama-se especial atenção aos arts. 42 a 53, do Código de Processo Civil.Neste contexto, entende-se por competência...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaOutras questões atinentes à competênciaConceitoConcessãofaça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoLicitaçãofaça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoCompetênciatexto constitucional, bem como em disposições do Código de Processo Civil, leis especiais, Regimentos Internos dos Tribunais...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaConceitoModificação de competênciaque dispõe o Código de Processo Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 44.Em que pese a fixação da competência se dê...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaConceitoControle ou tutelabem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).Entre estes, o da legalidade merece especial...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoEspecialidadefixados (p. ex., art. 37, da CF).Entre os princípios orientadores da atividade administrativa o da legalidade merece especial...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidade1...798081...87