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Assim, suas diretrizes essenciais são: Proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da...
abrangente, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa e/ou...
as hipóteses de término, com ou sem culpa do concessionário (art. 35, da Lei nº 8.987/1995).Na caducidade (art. 38, da Lei...
prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público [...]”...
relevante expressão da atividade administrativa, eis que se prestam à realização de uma “utilidade ou comodidade material...
de certa previsibilidade e estabilidade no processo, com a garantia às partes litigantes que eventuais mudanças legais e/ou...
atividade profissional, ainda que dentro de uma estrutura própria e adequada ao labor e com o envolvimento de uma equipe qualificada...
vida da cidade = cidadão!...