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Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual” em Conceitos

  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    no caso, o livro de registro de empregados (art. 41, parágrafo único, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoBens da união

    haja vista tratarem-se de bens de valor estratégico ou mesmo imensuráveis, de tal sorte que a sua exploração privada pode...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    presentes no nosso dia-a-dia de forma constante e, às vezes, imperceptível.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoDiretrizes

    forma clara no art. 2º, da Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoProteção da confiança

    fundamentação e viés principiológico da legislação adjetiva, mas também pela própria forma de condução das demandas, direitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoCaducidade

    CF, e Lei nº 8.666/1993 - com as alterações da Lei nº 14.133/2021).O particular que se sagra vencedor da licitação firma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoEncampação

    /2021).Concluída a licitação, o vencedor/concedente firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    licitação”, ou seja, é o manual no qual devem constar, de forma clara, expressa e pormenorizada, todas as regras daquela...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação