Busca AIConceitosTodas as Áreas“Fatos ilícitos” em ConceitosConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civiltenha razão sobre os fatos levados à apreciação do Poder Judiciário.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoDireito de ação na constituição e no código de processo civilConceitoAcepção e alcanceresultado final da lide.Logo, a intenção maior é a de evitar um julgamento totalmente injusto e alheio à realidade dos fatos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioAcepção e alcanceConceitoCaracterizaçãoIsto porque, o trabalhador em si é um fator de risco, razão pela qual o exercício de algum labor, por mais simples que seja...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoAtividades insalubres ou perigosasCaracterizaçãoConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação(art. 37, CLT).Ausente o empregador, será declarada a sua revelia e os fatos alegados na reclamação serão tomados como verdadeiros...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalDocumentação do empregadoReclamações por falta ou recusa de anotaçãoConceitoProteção Contratualconsumidor, conforme preceitua o art. 47 do CDC.Ademais, o Código consagra o direito à revisão contratual sempre que ocorrerem fatos...ConsumidorProteção ContratualConceitoProteção da confiançauniformização jurisprudencial, conquanto também esteja vinculada à segurança e estabilidade jurídica, não pode prejudicar fatos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concursoespeciais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensGratificação por Encargo de Curso ou ConcursoConceitoPrincípio do contraditóriocolhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.A partir da ciência dos atos e fatos...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditório1...242526...47