JurisHand AI Logo
|

Fatos ilícitos” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoAbuso de incapazes

    paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Abuso de incapazes
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    a definição clara de um objeto, uma quantidade, um valor, uma ação.A obrigação ilíquida, por outro lado, depende de um ato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    Em não havendo acordo expresso nesse sentido ou em não sendo possível concluir que a natureza do ato dependesse de característica...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoSujeito capaz e legítimo

    constitutivos nos órgãos competentes.Além da capacidade civil, deve ser analisada a legitimidade do agente para a prática do ato...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Sujeito capaz e legítimo
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual

    ou deficiente ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    conflitos, para vê-lo como uma ferramenta essencial à defesa e promoção de direitos fundamentais.Contudo, para que possa de fato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    tenha razão sobre os fatos levados à apreciação do Poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil