quanto possível, o valor real da prestação".A possibilidade de o Estado-Juiz atuar em favor da parte se dará quando, por fatos...
decretá-lo, quando ocorrer qualquer uma das seguintes hipóteses: comoção grave de repercussão nacional; ocorrência de fatos...
termos do art. 45 do Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato...
Assim, quando não for mais possível ao devedor abster-se de praticar o ato sem sua culpa (e.g. por determinação de autoridade...
se encontra previsto no artigo 215-A do Código Penal e consiste na ação de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato...
que disciplinam, respectivamente, a decadência para vícios do produto ou serviço, e a prescrição para danos causados por fato...
componentes.Segundo ORLANDO GOMES “o fenômeno da personalização de certos grupos sociais é contingência inevitável do fato...
ao tema, conforme art. 331 a 333 do Código Civil.O papel do tempo do pagamento mostra-se ainda mais importante ante o fato...