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Fato ilícito típico” em Conceitos

  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    O simples fato de o consumidor estar online não significa que ele esteja plenamente consciente das implicações jurídicas...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    A primeira, de caráter mais protetivo, entende que a confiança do consumidor na plataforma é fator determinante da sua decisão...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas