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Fato ilícito típico” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal processual

    ao conteúdo dos atos jurisdicionais/administrativos/legais, de modo a assegurar justiça e igualdade na materialidade do ato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    prescrição, o artigo 27 do CDC estabelece o prazo de cinco anos para a pretensão de reparação pelos danos causados por fato...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    Melhor técnica ou conteúdo artístico: aplicado quando a qualidade técnica ou artística da proposta é o fator mais importante...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    emana do povo, o qual é exercido primordialmente pelo voto, haja vista que nossa democracia é representativa.O voto é um ato...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    Ato contínuo, o caráter meramente instrumental do processo foi significativamente relativizado, deixando aquele de ser uma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoInternet das coisas

    O CDC, nos artigos 12 a 14, traça diferentes regimes de responsabilidade, sendo mais restrito quanto ao fato do produto,...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    partes do processo/ocorrência da causa de pedir/bem jurídico em discussão, com o objetivo de aproximar o Estado-juiz dos fatos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    O fator de discrímen da competência dos Juizados é a complexidade da causa e, a depender da situação, a pessoa demandada.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição