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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    A atividade administrativa é regida por um amplo e diverso conjunto de leis, contudo, é na Constituição Federal (arts. 3º...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoNomeação

    sensu e/ou política, sendo de sua responsabilidade a idealização e execução de atividades voltadas a um interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoPoder Concedente

    2022).É neste contexto que temos o serviço público como uma das mais relevantes expressões da atividade administrativa,...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoSubstituição

    o exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à concretização do interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    administrativa, permitindo a constante avaliação e fiscalização da atividade administrativa, tanto pela própria Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    da atividade administrativa.Este direito é, também, corolário direto do dever de transparência da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoTarifas

    no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Assim, é tanto um princípio como um objetivo da atividade administrativa é a supremacia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    atividade administrativa voltada para a realização do interesse público é o serviço público, o qual nada mais é do que “...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados