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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    da atividade administrativa (BINENBOJM, 2014).A descentralização administrativa nada mais é do que a atribuição de algumas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoMotivação

    atividade se desenvolverá dentro de parâmetros ótimos de isonomia, imparcialidade e moralidade.Em outras palavras, os princípios...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    (DI PIETRO, 2022).Ainda que conte com um extenso conjunto de leis esparsas (p. ex., Lei nº 13.460/2017), a atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoAfastamentos

    deveres e prerrogativas específicas e relacionados com a atividade administrativa desempenhada.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoEmpresas públicas

    atividade administrativa a ser realizada dentro dos limites previamente fixados pela norma que a institui, a qual pode ser...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    atribuições típicas da atividade administrativa e que são comumente desempenhadas pela Administração Pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo