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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCláusulas

    iv) Lei nº 13.460/2017.Considerando a adoção de um modelo descentralizado de realização da atividade administrativa, o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    administrativas responsáveis por investigar alguns delitos.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoParidade de armas

    O legislador ordinário, preocupado com a defasagem da legislação adjetiva até então vigente, buscou com o atual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoDefinição de obrigação

    Caso o devedor não cumpra com sua parcela combinada, o credor poderá junto aos bens do devedor uma forma de satisfazer seu...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    art. 334 a 388), dividindo-os da seguinte forma:- CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação.- CAPÍTULO III - Do Pagamento com...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    ou serviço”.Trata-se de crime de mera conduta, ou seja, não depende da observação de resultado lesivo para sua consumação.O...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    O conceito de povo não se confunde com o de população.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade