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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade na assunção de dívida

    Via de regra, após a aceitação pelo credor, o devedor originário fica eximido de suas obrigações, salvo se:- O novo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Responsabilidade na assunção de dívida
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    de competência, a doutrina e a lei também seguem uma classificação de competência, com vistas à mais correta interpretação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    A previsão não se confunde com o delito de tráfico de pessoas disposto no artigo 149-A, uma vez que as condutas possuem fins...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual

    O crime de favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual se encontra previsto no artigo 228...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
  • ConceitoEquipamento de proteção individual

    de uma determinada atividade (CASSAR, 2018).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    compras, renda etc.), assume o risco da atividade e deve adotar medidas técnicas e administrativas para proteger o consumidor...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoOutras medidas de proteção

    realização do labor ausente de percalços, o mero exercício de uma atividade laborativa, independentemente da sua complexidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    Inobstante, por questões de organização e funcionamento, seu exercício pode se dar de forma fracionada, conforme requisitos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo