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Exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Conceitos

  • ConceitoTutela Coletiva

    pela Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoEducação

    Logo, ao Estado o que compete é a garantia de oportunidade de desenvolvimento pedagógico e profissional, com vistas à preparação...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    desempenhar uma função muito maior do que um mero exercício de caridade, passando a revelar seu verdadeiro potencial como...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoPoder constituinte

    político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de Constituições Estaduais, que devem respeitar os princípios estabelecidos...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    pesquisa.A atividade privada deve observar as orientações e diretrizes do SUS, bem como as normativas da Agência Nacional...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    obreiro e, mais, das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana nas relações...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoComposição

    uma corte constitucional, sendo que, no exercício da sua função jurisdicional, acaba por diversas vezes resvalando em assuntos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição