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Execução” em Conceitos

  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Trata-se, portanto, das hipóteses de concessão e delegação, nas quais a execução do serviço é realizada pelo particular,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    Fraude à execução. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoRegras gerais

    imediata - que devem ser pagas à vista.- Obrigações de execução diferida - que devem ser pagas em parcela única, mas em...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoRevisão criminal

    Em caso de não ter sido iniciada a execução, essa não deverá mais ocorrer.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoTerceiro interessado

    pagamento (CC, art. 304), o interesse que se refere é jurídico para, como leciona Orlando Gomes, “não ficar exposto à execução...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoRegime de precatórios

    (seja esta a própria essência da tutela jurisdicional e/ou verbas de sucumbência), não está sujeito a um processo de execução...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios