Busca AIConceitosTodas as Áreas“Exceções à publicidade” em ConceitosConceitoServiços públicos quanto ao objetoestatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...AdministrativoServiços públicosServiços públicos quanto ao objetoConceitoHipótesespoderes e competências do ente federativo intervindo justamente para assegurar o federalismo e/ou outros valores caros à...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipótesesConceitoDefinição de obrigaçãoCoisas (que possui um limitado número de formas rígidas estabelecidas pela lei), o Direito das Obrigações mostra-se flexível à...CivilTeoria geral das obrigaçõesDefinição de obrigaçãoConceitoPossíveis medidas coercitivasimediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoEstado de defesaordem pública ou à paz social, é medida última a ser tomada, já que introduz um estado de exceção, devendo ser utilizado...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimentoA reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalDocumentação a cargo do empregadorPenalidade ao empregador pelo descumprimentoConceitoCausa especial de aumento de penaO legislador condicionou a incidência das majorantes à ocorrência de ‘resultado gravoso’, a ser definido pela doutrina e...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoCausa especial de aumento de penaConceitoLesãoA lesão ocorre quando uma parte assume uma obrigação manifestamente desproporcional em relação à contraprestação...CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios de consentimentoLesão1...626364...109