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Exceções à publicidade” em Conceitos

  • ConceitoExceções à publicidade

    lide.Nestas hipóteses de exceção à regra da publicidade, a ponderação entre o direito de informação e os de segurança jurídica...

    • Processo Civil
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    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    Assim, cabe à legislação ordinária o dever de ajustar o texto constitucional à necessidade e realidade das demandas judiciais...

    • Processo Civil
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    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoPublicidade

    publicidade fornece à sociedade um importante mecanismo de controle das ações do Poder Público e da submissão desta ao interesse...

    • Processo Civil
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  • ConceitoAbrangência da publicidade

    é um meio de garantia de direitos fundamentais essenciais (direito ao contraditório, à informação, à proteção da imagem...

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    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoFunção da publicidade

    ser visto como instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à...

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    • Função da publicidade
  • ConceitoPublicidade

    Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).

    • Administrativo
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    • Publicidade
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    Enquanto a publicidade abusiva viola valores e bens jurídicos socialmente relevantes.No que tange à publicidade enganosa,...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    “ § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime