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Exceção da verdade” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    Logo, deve ser privilegiada a confiança do particular na Administração Pública, estando vedada a desconstituição injustificada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    que celebrem convênio ou contrato com o ente público, e que sua atuação se dê somente de forma complementar.Por fim, é vedada...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    suas matérias privativas, a lei complementar deverá outorgar tal prerrogativas a todos os Estados e Distrito Federal, vedada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoDireitos da personalidade

    cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição Federal (princípio da dignidade da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoExposição da intimidade sexual

    No Capítulo I-A, intitulado “Da exposição Da intimidade sexual", está elencada a conduta que lesiona este bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    São Paulo: Malheiros, 2014.- SILVA, Roberto Baptista Dias da Silva.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    Segundo o artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência