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Exceção da verdade” em Conceitos

  • ConceitoConfissão

    É considerada um meio de prova, utilizado pelo juiz como forma de obter a verdade dos fatos.O artigo 197 do Código de Processo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoSegurança jurídica

    Logo, deve ser privilegiada a confiança do particular na Administração Pública, estando vedada a desconstituição injustificada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    que celebrem convênio ou contrato com o ente público, e que sua atuação se dê somente de forma complementar.Por fim, é vedada...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    suas matérias privativas, a lei complementar deverá outorgar tal prerrogativas a todos os Estados e Distrito Federal, vedada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    essência da atividade administrativa a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), princípio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Administração Pública e da moralidade administrativa, eis que alinhado com o objetivo de evitar abusos e deturpações da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    Conforme manda o art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021)...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    da peça ou mesmo suprir a falta de algum documento.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito