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Evolução e transformação do princípio da legalidade” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e objetivos

    Cobertura e do Atendimento: Este princípio assegura que a seguridade social deve abranger todos os riscos que necessitam...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    e diretrizes que orientam a concretização deste alicerce da seguridade social, trazendo os nortes da sua prestação e, principalmente...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    pessoa humana, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais (arts. 1º e 3º, CF), encontrando pontos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz

    Essa motivação é essencial para a avaliação do raciocínio utilizado na livre valoração da prova e serve para o controle da...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
  • ConceitoPenalidades

    Assim, cabe ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social a fiscalização da observância prática de tais obrigações, bem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
  • ConceitoPrincípios do ensino

    Nesse sentido, são exemplos de concretização do princípio da igualdade as medidas indicadas no art. 208, da CF (p. ex.; garantia...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    faltosa sanar a falha verificada.Trata-se, portanto, da consagração prática da instrumentalidade das formas e do alcance...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoPrincípios

    legislador com a evolução do processo civil de uma mera ferramenta de atos cadenciados em prol da obtenção de um resultado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios