“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF4513 de 25/05/2023
REQTE.(S) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Jurisprudência - STF4874 de 01/02/2019
NOCIVIDADE, USO, CIGARRO, SAÚDE. SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL, INDEPENDÊNCIA, ESTABILIDADE, DIRIGENTE, AUTONOMIA FINANCEIRA. PODER NORMATIVO, AGÊNCIA REGULADORA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DEMOCRACIA, DIREITO FUNDAMENTAL. DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA, PODER NORMATIVO, AGÊNCIA REGULADORA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DISTINÇÃO, REGULAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO. DISTINÇÃO, PODER NORMATIVO, FUNÇÃO LEGISLATIVA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), PODER GERAL DE
- Jurisprudência - STF6930 de 15/08/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 ART-00002 ART-00005 INC-00035 INC-00054 ART-00018 "CAPUT" ART-00024 INC-00001 PAR-00001 ART-00025 ART-00037 "CAPUT" INC-00002 INC-00007 INC-00010 INC-00011 INC-00012 INC-00016 PAR-00006 ART-00059 ART-00099 "CAPUT" ART-00127 PAR-00002 ART-00157 INC-00001 ART-0163A ART-00167 INC-00010 ART-00169 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000095 ANO-2016 ART-00001 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000113 ANO-2021 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00038 ART-0076A PAR-ÚNICO INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 ART-00...
- Jurisprudência - STF611586 de 10/10/2014
RECTE.(S) : COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE LTDA - COAMO) ADV.(A/S) : ALBERTO XAVIER E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI ADV.(A/S) : PAULO AYRES BARRETO E OUTRO(A/S)...
- Jurisprudência - STF607 de 01/06/2022
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Reentradas e reiterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/01/Panorama-das-Reentradas-no-Sistema-Socioeducativo.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021. DUARTE, Thais Lemos; JESUS, Maria Gorete Marques de. Prevenção à tortura: uma mera questão de oportunidade aos mecanismos latino-americanos? Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 8, n. 15, p. 140, 2020. ISFER, Ana Carolina Antunes; CAVALCANTE, Pedro Luiz Costa. Inovação em políticas públicas de<...
- Jurisprudência - STF2135 de 03/06/2025
REQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT ADV.(A/S) : EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO ADV.(A/S) : ANGELO LONGO FERRARO REQTE.(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT ADV.(A/S) : HUGO LEAL MELO DA SILVA REQTE.(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ADV.(A/S) : PAULO MACHADO GUIMARÃES ADV.(A/S) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISTA DO BRASIL - PSB ADV.(A/S) : LUIZ ARNÓBIO BENEVIDES COVÊLLO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
- Jurisprudência - STF1008166 de 20/04/2023
ACKERMAN, Bruce. The New Separation of Powers. Harvard Law Review 113, n. 3, p. 633-672. jan. 2000. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987. p. 207, item 5. ANTUNES, José Pinto. Da limitação dos poderes. 1951. Tese (Cátedra) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. BARCELLOS, Ana Paula de. Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa. Devido procedimento na elaboração normativa. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 38. BINENBOJM, Gustavo. Liberdade igual: o que é e por que importa. Rio de Janeir...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Educação
- Jurisprudência - STF5549 de 01/06/2023
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00005 INC-00008 ART-00008 INC-00015 LET-D CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00003 INC-00001 ART-00004 PAR-ÚNICO ART-00005 ART-00021 INC-00011 INC-00012 LET-A LET-B LET-C LET-D LET-E LET-F ART-00022 INC-00009 ART-00030 INC-00005 ART-00037 "CAPUT" INC-00021 ART-00059 ART-00084 "CAPUT" INC-00004 INC-00006 INC-00012 ART-00170 ART-00173 ART-00174 "CAPUT" ART-00175 "CAPUT" PAR-ÚNICO INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 ART-00178 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000019 ANO-1998...