“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF5529 de 01/09/2021
PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CARÁTER TEMPORÁRIO, GARANTIA, EXCLUSIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CARÁTER FINANCEIRO, OBJETO, PROTEÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO INTERNACIONAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COMPROMETIMENTO, PAÍS, MEMBRO, ACORDO INTERNACIONAL, ADEQUAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DOCUMENTO, ACORDO. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), AUTARQUIA FEDERAL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, NORMA, REGULAÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE, INCENTIVO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, POSSIBILIDADE, RETORNO, CARÁTER ...
- Jurisprudência - STF611874 de 12/04/2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO EM HORÁRIO DIVERSO DAQUELE DETERMINADO PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CERTAME POR FORÇA DE CRENÇA RELIGIOSA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CONFLITO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MÉRITO. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IGUALDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A tessitura constitucional deve se afastar da ideia DE que a laicidade estatal, compreendida como sua não-confessionalidade, implica abstenção diante DE questões religiosas. Afinal, constranger a...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF31 de 15/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (ADC, EXIGÊNCIA, ANTAGONISMO, INTERPRETAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, CONTROVÉRSIA JUDICIAL, INSEGURANÇA JURÍDICA) ADC 1 (TP), ADC 23 AgR (TP), ADC 8 MC (TP). (CONTEXTO HISTÓRICO, DESENVOLVIMENTO, CARÁTER NACIONAL, PARTIDO POLÍTICO, BRASIL) ADI 4430 (TP), ADI 4795 MC (TP). (CONSTITUCIONALIDADE, NORMA, ESTÍMULO, CONTROLE, QUANTIDADE, QUALIDADE, PARTIDO POLÍTICO) ADI 5311 (TP). (AUTONOMIA PARTIDÁRIA, IMPOSSIBILIDADE, INTERVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO) ADI 1407 MC (TP). (AUTONOMIA PARTIDÁRIA, LIMITAÇÃO) ADI 1465 (TP). (FUNÇÃO, PARTIDO POLÍTICO) ADI 1351 (TP). (AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL) ADI 4923 (TP)...
- Jurisprudência - STF1263641 de 28/10/2020
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES QUE A LEI ESTABELECER. LEILOEIRO. PAGAMENTO de CAUÇÃO PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A cláusula da liberdade de profissão (art. 5º, XIII, da CF) assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no país o direito constitucional a exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem afirmado que essa norma socorre tanto a liberdade de escolha, como a liberdad...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF638115 de 03/08/2015
RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : FRANCISCO RICARDO LOPES MATIAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (ASSERTSE) ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (SINDILEGIS/DF) ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SISEJUFE/RJ) E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NA...
- Jurisprudência - STF7695 de 17/10/2024
REQTE.(S) : PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ADV.(A/S) : ADVOCACIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ADV.(A/S) : JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : MESA DO SENADO FEDERAL ADV.(A/S) : GABRIELLE TATITH PEREIRA ADV.(A/S) : ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-G...
- Jurisprudência - STF1014286 de 09/06/2021
EMBTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBDO.(A/S) : JOSE CARLOS RIBEIRO MEIRELLES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO TREVISAN ADV.(A/S) : VIVIAN PATRICIA SATO YOSHINO AM. CURIAE. : COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CONPEG ADV.(A/S) : ULISSES SCHWARZ VIANA AM. CURIAE. : SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA ADV.(A/S) : AMANDA RABELO DE MESQUITA PELLES ADV.(A/S) : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA AM. CURIAE. : CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL A...
- Jurisprudência - STF4467 de 29/10/2020
REQTE.(S) : DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV.(A/S) : MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : DEMOCRATAS - DEM ADV.(A/S) : RICARDO MARTINS JUNIOR...