“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ502 de 28/10/2013
observância de todas as formalidades legais constitui mera irregularidade, pois a prova testemunhal colhida nos autos confirma a apreensão e o laudo pericial atesta a ocorrência da 'pirataria'. Rever tal entendimento implicaria o reexame de provas, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ. [...]" (AgRg nos EDcl no AREsp 265891 RS, Rel. Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QUINTA TURMA, julgado em 07/05/2013, DJe 10/05/2013) "[...] VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTO DE APREENSÃO. FALTA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. MERA IRREGULARIDADE. INSURGÊNCIA QUE ALMEJA A ATIPICIDADE DA CONDUTA, ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃ...
- Penal
- Crimes contra a propriedade imaterial
- Crimes contra a propriedade intelectual
- Violação de direito autoral
- Súmula Anotada - STJ13 de 14/11/1990
"[...] INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL - AUXÍLIO - ACIDENTE - APOSENTADORIA PORTEMPO DE SERVIÇO - CUMULAÇÃO. O V. ACORDÃO AO ENTENDER QUE NÃO HÁINCOMPATIBILIDADE ENTRE O AUXÍLIO-ACIDENTE E A APOSENTADORIA POR TEMPODE SERVIÇO DEU RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO A LEI (SÚMULA N. 400 DO STF), NÃOAUTORIZANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTE DE MERITO DOEXTINTO TFR. NÃO COMPROVADA A DIVERGÊNCIA POR SEREM DO MESMO TRIBUNAL OSACORDÃOS CITADOS E PORQUE NÃO CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 255 DO RISTJ.[...]" (AgRg no Ag 2038 SP, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRATURMA, julgado em 04/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3522)Inteiro Teor do...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Precedentes Judiciais
- Vinculação dos precedentes
- Precedentes persuasivos
- Súmula - TST142 de 21/11/2003
Dispensa (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Empregada gestante, dispensada sem motivo antes do período de...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Proteção do Trabalho da Mulher
- Proteção à Maternidade
- Súmula - STF351 de 13/12/1963
Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 153.
- Processo Penal
- Citações e Intimações
- Espécies de Citação
- Citação Presumida ou Ficta
- Citação por Edital
- Súmula - STF366 de 13/12/1963
Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 158.
- Processo Penal
- Citações e Intimações
- Espécies de Citação
- Citação Presumida ou Ficta
- Citação por Edital
- Jurisprudência - STF1188352 de 22/03/2019
Jurisprudência STF 1188352 de 22 de Marco de 2019...
- Administrativo
- Licitação
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
- Principios da licitação
- Jurisprudência - STF876834 de 18/05/2020
Jurisprudência STF 876834 de 18 de Maio de 2020...
- Administrativo
- Licitação
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
- Principios da licitação
- Súmula Anotada - STJ146 de 18/12/1995
OCORRÊNCIA DE MAIS DE UM ACIDENTE. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. [...]...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Cálculo do Valor dos Benefícios