“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões
- Súmula - STF332 de 13/12/1963
Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 146. **Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1946, art. 19, IV.
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Súmula - STF436 de 01/06/1964
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 01/06/1964 **Fonte de publicação** DJ de 06/07/1964, p. 2184; DJ de 07/07/1964...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
- Imunidades
- Súmula - STF579 de 15/12/1976
DJ de 03/01/1977, p. 5; DJ de 04/01/1977, p. 37; DJ de 05/01/1977, p. 61.
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Jurisprudência - STF828040 de 26/06/2020
RECTE.(S) : PROTEGE S/A - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DENILSON FONSECA GONCALVES RECDO.(A/S) : MARCOS DA COSTA SANTOS ADV.(A/S) : JOSÉ BELGA ASSIS TRAD ADV.(A/S) : FABIO MARTINS NERI BRANDAO RECDO.(A/S) : EBS SUPERMERCADOS LTDA ADV.(A/S) : MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA AM. CURIAE. : JSL S/A. ADV.(A/S) : ESTEVAO MALLET ADV.(A/S) : MARCELO RAMOS CORREIA ADV.(A/S) : RONALDO FERREIRA TOLENTINO AM. CURIAE. : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADV.(A/S) : FERNANDA DE MENEZES BARBOSA E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : C...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STF659412 de 14/06/2024
RECTE.(S) : SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT ADV.(A/S) : FÁBIO MARTINS DE ANDRADE RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTDO.(A/S) : ALEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS EM GERAL ADV.(A/S) : RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADV.(A/S) : LEONARDO AUGUSTO ANDRADE ADV.(A/S) : NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Jurisprudência - STF654833 de 24/06/2020
RECTE.(S) : ORLEIR MESSIAS CAMELI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADEMIR COELHO ARAUJO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RECDO.(A/S) : FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA ADV.(A/S) : VERA ELIZA MULLER ASSIST.(S) : ASSOCIAÇÃO ASHANINKA DO RIO AMÔNIA - APIWTXA ADV.(A/S) : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA AM. CURIAE. : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF1352872 de 08/04/2025
Ementa: Direito ambiental. Recurso extraordinário com agravo. Imprescritibilidade. Reparação ambiental. Execução de título executivo judicial. Prescrição intercorrente na execução. Conversão em perdas e danos. Tema 1.194. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário com agravo versando sobre a prescritibilidade de título executivo judicial decorrente de condenação penal que determina a obrigação de reparação de dano ambiental, posteriormente convertida em indenização por perdas e danos. 2. A questão envolve a interpretação da Constituição no que se refere à imperatividade da repa...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF599658 de 14/06/2024
ATALIBA, Geraldo; GIARDINA, Cleber. PIS – exclusão do ICM de sua base de cálculo. Revista de Direito Tributário, v. 10, n. 35, p. 153-156, 1986. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2013. p. 813-816. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 28. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 80. MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro (administrativo e judicial). 7. ed. São Paulo: Dialética, 2014. p. 36. MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes de; PAVAN, Cláudia Fonseca. Considerações sobre o RE ...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal