Jurisprudência - TSE60.041.765 de 22/05/2023O Tribunal, por unanimidade, julgou aprovadas com ressalvas as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), referentes ao exercício financeiro de 2017, e determinou: (a) a devolução ao Erário, com recursos próprios e atualizado, de R$ 1.425.044,32 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos); e (b) a utilização do valor de R$ 920.591,23 (novecentos e vinte mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e três centavos) no incentivo à participação política da mulher nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o ...
