“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.028.026 de 04/11/2020
Jurisprudência TSE 060028026 de 04 de novembro de 2020...
Jurisprudência - TSE60.076.803 de 29/09/2022
Jurisprudência TSE 060076803 de 29 de setembro de 2022...
Jurisprudência - TSE60.202.798 de 14/10/2022
Jurisprudência TSE 060202798 de 14 de outubro de 2022...
Jurisprudência - TSE60.725.207 de 14/05/2025
ELEIÇÕES 2022. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CONTAS de CAMPANHA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. RECOLHIMENTO de VALORES. ENUNCIADO N. 24 DA SÚMULA DESTA CORTE. APLICABILIDADE. NEGATIVA de PROVIMENTO.1. As irregularidades apuradas no uso de recursos do FEFC acarretam a necessidade de devolução desses valores ao Tesouro Nacional, nos termos do disposto no art. 79, § 1º, da Resolução n. 23.607/2019/TSE.2. A modificação da conclusão do Regional de que há irregularidade nas contas no montante de R$ 8.400,00, decorrente da ausência de comprovação do...
Jurisprudência - TSE60.024.868 de 01/04/2025
Jurisprudência TSE 060024868 de 01 de abril de 2025...
Jurisprudência - TSE60.056.966 de 09/12/2024
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO de PERDA de CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA. AJUIZAMENTO PELO PRIMEIRO SUPLENTE. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. DESFILIAÇÃO SUPERVENIENTE DO AUTOR DA AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE E DA LEGITIMIDADE RECURSAL. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.1. Na origem, o TRE/PE julgou improcedente ação declaratória de ausência de justa causa para desfiliação partidária e perda de cargo eletivo.2. de acordo com a Corte regional, na ausência de previsão específica no estatuto do partido, o ...
Jurisprudência - TSE60.007.415 de 08/03/2023
Jurisprudência TSE 060007415 de 08 de marco de 2023...
Jurisprudência - TSE13.232 de 18/05/2021
EXERCÍCIO 2015. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. IRREGULARIDADES COMPROVADAS. DESPROVIMENTO.1.Os argumentos apresentados pelo Agravante não são capazes de conduzir à reforma da decisão.2. O acórdão da Corte Regional apreciou todos os argumentos deduzidos, de forma fundamentada, não havendo espaço para falar–se em omissão ou deficiência na fundamentação.3. Nos termos do acórdão do TRE/MG, entendeu comprovados os seguintes fatos: (i) ausência de comprovante de pagamento realizado com recursos do Fundo Partidário no valor de R$ 110,00, em 23.03.2015, por meio da Caixa Econômica Feder...